Última atualização: 09 de abril de 2026
A loja online disponível em Lemos & Irmão é operada por:
Identificação do Proprietário
Nome / Denominação social:Lemos & Irmão S.A.
Denominação comercial / Título do site: Lemos & Irmão
Morada da sede ou estabelecimento físico: Rua Pedro Álvares Cabral 288 3500-169 Viseu
Endereço eletrónico: geral@lemos-irmao.pt
NIF:500164819
Objeto e âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website lemos-irmao.pt, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.
Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Produtos
A Lemos & Irmão S.A. comercializa, através da sua loja online, artigos de arborismo, máquinas e ferramentas para jardim e silvicultura, acessórios e outros produtos apresentados no website.
As características essenciais de cada produto constam da respetiva ficha de produto.
As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos comercializados. A Lemos & Irmão S.A procura assegurar que as imagens, descrições, cores e demais elementos informativos correspondem, tanto quanto possível, à realidade, sem prejuízo de pequenas variações de apresentação associadas ao ecrã, iluminação, fornecedor ou produção
Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Ao preço dos produtos podem acrescer custos de envio, quando aplicáveis, os quais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Lemos & Irmão S.A. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
No entanto, os preços aplicáveis à encomenda serão os que estiverem em vigor no momento em que a mesma for validamente submetida pelo cliente.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a submissão da encomenda, a Lemos & Irmão S.A. informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível, à substituição por outro produto mediante acordo do cliente, ou a outra solução mutuamente aceite.
Processo de compra
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
a) selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
b) aceder ao carrinho e confirmar os artigos selecionados;
c) introduzir os dados de faturação, entrega e contacto;
d) escolher o método de envio e o meio de pagamento disponíveis;
e) rever integralmente a encomenda e corrigir eventuais erros;
f) concluir a encomenda através do botão final de compra.
Antes da submissão final da encomenda, o cliente dispõe de meios técnicos para identificar e corrigir erros de introdução dos dados.
A submissão da encomenda representa uma proposta contratual de compra dos produtos selecionados, nos termos dos presentes Termos e Condições.
Confirmação da encomenda
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática de receção por correio eletrónico para o endereço indicado no processo de compra.
A confirmação de receção da encomenda não equivale, por si só, à aceitação definitiva da mesma, podendo a Lemos & Irmão S.A. recusar a execução da encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, dados incompletos ou outra razão legítima devidamente fundamentada.
Meios de pagamento
A Lemos & Irmão S.A. disponibiliza os meios de pagamento identificados no website no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após boa cobrança, salvo se o meio de pagamento selecionado tiver funcionamento distinto expressamente indicado no website.
Entregas
A Lemos & Irmão S.A. realiza entregas para os destinos indicados no website no momento da encomenda de forma gratuita em caso de envio para compras a partir de 60€, abaixo desse valor, a encomenda terá um valor associado de 7,5€.
Os prazos estimados de entrega podem variar em função da disponibilidade dos artigos, destino, transportadora, períodos promocionais, feriados ou circunstâncias excecionais.
Sempre que aplicável, a informação sobre envios gratuitos, nomeadamente para o continente, será comunicada no website nos termos em vigor à data da compra.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta, ausência reiterada ou falta de levantamento da encomenda, poderão ser aplicados custos adicionais de reexpedição.
Faturação
A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável pela exatidão, atualidade e completude dos dados de faturação introduzidos. Alterações posteriores poderão não ser possíveis, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.
Direito de livre resolução
O consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplicáveis.As condições de exercício desse direito, bem como o procedimento, prazos, custos e modelo de formulário aplicável, constam da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no website, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Exclusões ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável, bem como às demais exceções previstas na lei.
Trocas, devoluções e reembolsos
As regras aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos encontram-se previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos publicada no website.
Falta de conformidade dos bens
Em caso de falta de conformidade dos bens, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, podendo, consoante o caso e nos termos da legislação aplicável, exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Caso o cliente identifique qualquer defeito, dano, desconformidade ou erro no artigo recebido, deverá contactar a Lemos & Irmão S.A. através do email geral@lemos-irmao.pt, indicando
o número da encomenda e, sempre que possível, anexando elementos comprovativos.
Conta de cliente e conteúdos do utilizador
Caso o website disponibilize funcionalidade de registo de conta, o cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada e a manter confidenciais os respetivos dados de acesso.
O cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida não imputável ao próprio.
Newsletter e comunicações comerciais
A subscrição da newsletter da Lemos & Irmão S.A. apenas será efetuada mediante manifestação de vontade do utilizador, nos termos indicados no website.
As comunicações comerciais poderão ser canceladas a qualquer momento através do mecanismo de remoção disponibilizado em cada comunicação ou mediante pedido enviado para geral@lemos-irmao.pt.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, grafismos, marcas, nomes comerciais, vídeos, ficheiros e demais elementos, salvo indicação expressa em contrário, pertencem à Lemos & Irmão S.A. ou são utilizados com autorização legítima.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.
Limitação de responsabilidade
A Lemos & Irmão S.A. adota as medidas razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website e a fiabilidade da informação disponibilizada.No entanto, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A Lemos & Irmão S.A. não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, designadamente caso fortuito, força maior, perturbações de rede, falhas de transportadora, greves, atos de terceiros ou determinações administrativas.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade publicada no website.
Cookies
O website utiliza cookies nos termos descritos na Política de Cookies disponível no website.
Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do email geral@lemos-irmao.pt, do telefone 232 430 034 ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, estão disponíveis as seguintes entidades:
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
— www.cniacc.pt
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
— www.centroarbitragemlisboa.pt
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga)
— www.ciab.pt
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve
— www.cimaal.pt
• CARC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
— www.centrodearbitragemdecoimbra.com
A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.
Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: https://consumer- redress.ec.europa.eu/index_en
Validade das cláusulas
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula, anulável ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.
Alterações aos Termos e Condições
A Lemos & Irmão S.A. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, não prejudicando as encomendas já concluídas anteriormente.
Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis à defesa do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
Reserva de Propriedade
A “Lemos & Irmão” mantém a propriedade dos produtos da empresa até ter recebido o pagamento integral por todos esses produtos.
Preços
Os preços dos produtos apresentados no site incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O pedido recebe taxas de envio e seu preço depende do país de entrega do produto. Para obter informações adicionais sobre as taxas de envio por país, consulte a secção “Guia de compras” do site.
Os preços estão todos cotados em euros. Por favor, note que uma mudança no país pode influenciar os preços dos produtos, bem como as despesas de envio.
O seu custo total
O custo total especificado no menu final de checkout inclui impostos e despesas de envio. Portanto, transfira apenas o valor exato especificado no momento da confirmação do pedido e faça transferências separadas e individuais para cada pedido.
Alterações nos preços
Os preços dos produtos apresentados neste site estão sujeitos a alterações. A «Lemos & Irmão» reserva-se o direito de alterar os preços sem necessidade de aviso prévio.
Qualidade e garantia
A “Lemos & Irmão” não vende produtos em segunda mão, produtos com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões do mercado.
Os produtos exibidos para venda no site lemos-irmao.pt podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador da Internet e/ ou o monitor usado. Só aceitamos a devolução de um produto com a sua etiqueta ou selo correspondente e sem qualquer dano.
Entrega parcial
Sempre que possível, tentamos entregar todos os itens numa só remessa, sem exceções de país ou região, portanto, enviaremos para todo o mundo. No entanto, reservamo-nos o direito de dividir a expedição da encomenda. Se procedermos a dividir uma encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção de proceder dessa forma. Nesse caso, utilizaremos o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda.
Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente pode inspecionar o pacote para verificar possíveis danos. Se o cliente determinar que os itens foram danificados, ele não deve aceitar o pacote, que será então devolvido. A “Lemos & Irmão” procederá ao reembolso do valor da encomenda e dos custos de envio assim que o armazém receber o pacote e completar o procedimento de devolução.
Após a receção da encomenda, é imperativo que o cliente verifique os artigos entregues num prazo de 15 dias, pois após esse tempo a “Lemos & Irmão” considera que o cliente aceitou o produto(s) se não foram devolvidos dentro deste período de tempo.
Taxas de envio
As taxas de envio são aplicadas a cada pedido. Como resultado, o preço exato dos custos de envio depende do país para o qual a encomenda deve ser entregue. Para mais detalhes sobre os custos de envio por país, consulte o menu “Guia de compras”.
Para países fora da Comunidade Europeia (por exemplo, Brasil, U.S.A. Rússia, entre outros) todos os custos relativos a taxas alfandegárias são de responsabilidade do cliente.
Devoluções e cancelamentos
Cancelamento de encomendas antes do envio
Se um cliente tiver feito uma encomenda e pretender cancelá-la, deve primeiro verificar o estado da encomenda no menu «A minha conta», localizado no canto superior direito da página inicial do site. O estado da encomenda como «A aguardar pagamento» ou «Pagamento aceite» é cancelado. No entanto, o cliente deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar o cancelamento da encomenda. Só após este procedimento é que o nosso Departamento de Apoio ao Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda ao armazém. Se o pedido de cancelamento for bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail e o cancelamento será processado sem custos para o cliente.
No entanto, se a intenção do cliente é cancelar o pedido, eles não devem aceitar a entrega do pacote contendo esses itens. No entanto, o cliente pode proceder à devolução dos itens conforme os termos e condições estipulados abaixo.
Devolução de itens defeituosos
O cliente tem o direito de devolver os produtos se determinar que eles contêm defeitos ou não estão em conformidade com os produtos que foram encomendados. No entanto, a devolução pode ocorrer 30* dias após o recebimento da encomenda, mas isso não afeta os seus direitos legais. Se a reclamação for justificada, o custo e as taxas de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder com uma devolução e informações sobre o reembolso, consulte o menu «Guia de compras» do site.
*A partir do dia em que o pedido foi recebido no endereço indicado.
Devolução/troca de produto por cancelamento
É possível devolver/trocar um produto encomendado num prazo de 15 dias úteis após a entrega, desde que:
• Os produtos mantenham as suas características originais e as embalagens não estejam danificadas;
• O produto esteja completo;
Não é possível devolver:
• Produtos usados ou lavados.
Os custos de envio da devolução serão suportados pelo cliente
Atendimento ao cliente
Se tiver alguma dúvida sobre um pedido, produto ou qualquer outro assunto, entre em contacto connosco via e-mail no geral@lemos-irmao.pt
Disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Alteração dos Termos e Condições pela “Lemos & Irmão”
A “Lemos & Irmão” reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor no momento da colocação do pedido, a menos que a lei ou alguma outra entidade competente imponha o contrário.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Mais informações no portal do consumidor: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou www.consumidor.pt