Última atualização: 9 de abril de 2026
A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online da LEMOS & IRMÃO S.A., bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à LEMOS & IRMÃO S.A.através de declaração inequívoca,designadamente por email para:
geral@lemos-irmao.pt
O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução
disponibilizado no final desta página.
Prazo para devolução do artigo
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o artigo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.
Morada de devolução
Os artigos devem ser devolvidos para:
LEMOS & IRMÃO S.A.
Rua Pedro Álvares Cabral 288
3500-169 Viseu
Portugal
Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada.
Condições da devolução
Após a receção do artigo, a LEMOS & IRMÃO S.A. procederá à respetiva verificação.
A devolução será aceite desde que o artigo se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e ajuste, sem sinais de utilização indevida, dano, lavagem, alteração, sujidade ou desgaste anormal.
O consumidor pode inspecionar o artigo para verificar a sua natureza, características e ajuste, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação.
Para facilitar a aceitação da devolução, recomenda-se que:• o artigo mantenha as suas características originais;
• seja devolvido, com etiquetas e embalagem original;
• o envio inclua, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto:
• se a LEMOS & IRMÃO S.A. comunicar expressamente que os assume; ou
• se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a LEMOS & IRMÃO S.A. reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informadada decisão de devolução.
A LEMOS & IRMÃO S.A. pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.
Trocas comerciais
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a LEMOS & IRMÃO S.A. poderá aceitar trocas comerciais de artigos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock.
Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para geral@lemos-irmao.pt, indicando o número da encomenda e o artigo pretendido.
Artigos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto
Se o artigo entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deverá contactar a LEMOS & IRMÃO S.A. através do email geral@lemos-irmao.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico.
Nessas situações, a LEMOS & IRMÃO S.A. suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor.
Não aceitação da devolução
Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, a LEMOS & IRMÃO S.A. informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial.
Exclusões legais
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável.
Contactos
Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a LEMOS & IRMÃO S.A. através dos seguintes meios:
Email: geral@lemos-irmao.pt
Telefone: 232 430 034
Custo da chamada para a rede móvel nacional
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para:
NOME COMERCIAL EMPRESA
NOME FISCAL EMPRESA
MORADA EMPRESA COMPLETA
Email: EMAIL@EMPRESA
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de
compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:
____________________________________
Solicitado em: ___ / ___ / ___
Recebido em: ___ / ___ / ___
Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
____________________________________
Data: ___ / ___ / ___
Reserva de Propriedade
A “Lemos & Irmão” mantém a propriedade dos produtos da empresa até ter recebido o pagamento integral por todos esses produtos.
Preços
Os preços dos produtos apresentados no site incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O pedido recebe taxas de envio e seu preço depende do país de entrega do produto. Para obter informações adicionais sobre as taxas de envio por país, consulte a secção “Guia de compras” do site.
Os preços estão todos cotados em euros. Por favor, note que uma mudança no país pode influenciar os preços dos produtos, bem como as despesas de envio.
O seu custo total
O custo total especificado no menu final de checkout inclui impostos e despesas de envio. Portanto, transfira apenas o valor exato especificado no momento da confirmação do pedido e faça transferências separadas e individuais para cada pedido.
Alterações nos preços
Os preços dos produtos apresentados neste site estão sujeitos a alterações. A «Lemos & Irmão» reserva-se o direito de alterar os preços sem necessidade de aviso prévio.
Qualidade e garantia
A “Lemos & Irmão” não vende produtos em segunda mão, produtos com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões do mercado.
Os produtos exibidos para venda no site lemos-irmao.pt podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador da Internet e/ ou o monitor usado. Só aceitamos a devolução de um produto com a sua etiqueta ou selo correspondente e sem qualquer dano.
Entrega parcial
Sempre que possível, tentamos entregar todos os itens numa só remessa, sem exceções de país ou região, portanto, enviaremos para todo o mundo. No entanto, reservamo-nos o direito de dividir a expedição da encomenda. Se procedermos a dividir uma encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção de proceder dessa forma. Nesse caso, utilizaremos o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda.
Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente pode inspecionar o pacote para verificar possíveis danos. Se o cliente determinar que os itens foram danificados, ele não deve aceitar o pacote, que será então devolvido. A “Lemos & Irmão” procederá ao reembolso do valor da encomenda e dos custos de envio assim que o armazém receber o pacote e completar o procedimento de devolução.
Após a receção da encomenda, é imperativo que o cliente verifique os artigos entregues num prazo de 15 dias, pois após esse tempo a “Lemos & Irmão” considera que o cliente aceitou o produto(s) se não foram devolvidos dentro deste período de tempo.
Taxas de envio
As taxas de envio são aplicadas a cada pedido. Como resultado, o preço exato dos custos de envio depende do país para o qual a encomenda deve ser entregue. Para mais detalhes sobre os custos de envio por país, consulte o menu “Guia de compras”.
Para países fora da Comunidade Europeia (por exemplo, Brasil, U.S.A. Rússia, entre outros) todos os custos relativos a taxas alfandegárias são de responsabilidade do cliente.
Devoluções e cancelamentos
Cancelamento de encomendas antes do envio
Se um cliente tiver feito uma encomenda e pretender cancelá-la, deve primeiro verificar o estado da encomenda no menu «A minha conta», localizado no canto superior direito da página inicial do site. O estado da encomenda como «A aguardar pagamento» ou «Pagamento aceite» é cancelado. No entanto, o cliente deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar o cancelamento da encomenda. Só após este procedimento é que o nosso Departamento de Apoio ao Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda ao armazém. Se o pedido de cancelamento for bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail e o cancelamento será processado sem custos para o cliente.
No entanto, se a intenção do cliente é cancelar o pedido, eles não devem aceitar a entrega do pacote contendo esses itens. No entanto, o cliente pode proceder à devolução dos itens conforme os termos e condições estipulados abaixo.
Devolução de itens defeituosos
O cliente tem o direito de devolver os produtos se determinar que eles contêm defeitos ou não estão em conformidade com os produtos que foram encomendados. No entanto, a devolução pode ocorrer 30* dias após o recebimento da encomenda, mas isso não afeta os seus direitos legais. Se a reclamação for justificada, o custo e as taxas de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder com uma devolução e informações sobre o reembolso, consulte o menu «Guia de compras» do site.
*A partir do dia em que o pedido foi recebido no endereço indicado.
Devolução/troca de produto por cancelamento
É possível devolver/trocar um produto encomendado num prazo de 15 dias úteis após a entrega, desde que:
• Os produtos mantenham as suas características originais e as embalagens não estejam danificadas;
• O produto esteja completo;
Não é possível devolver:
• Produtos usados ou lavados.
Os custos de envio da devolução serão suportados pelo cliente
Atendimento ao cliente
Se tiver alguma dúvida sobre um pedido, produto ou qualquer outro assunto, entre em contacto connosco via e-mail no geral@lemos-irmao.pt
Disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Alteração dos Termos e Condições pela “Lemos & Irmão”
A “Lemos & Irmão” reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor no momento da colocação do pedido, a menos que a lei ou alguma outra entidade competente imponha o contrário.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Mais informações no portal do consumidor: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou www.consumidor.pt